Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 14:09
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– PLEN (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Fernando Bezerra Coelho – PLEN
Ementa Detalhada: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para realização de operações de crédito por instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e produtores rurais, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio.
