Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:29
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).
Autor: Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Aprovado requerimento de retirada de pauta, Deputado Renhold Stephanes Junior.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
