Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:29
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Autor: Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Órgão atual: SLSF
Última Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 674, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CMA.
Despacho:
– CRA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Marcelo Castro – CRA
Ementa Detalhada: Altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado.
