Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:28
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
Autor: Rogério Carvalho (PT/SE)
Situação: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Órgão atual: CAS
Última Tramitação: Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
Despacho:
– CAS (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Mecias de Jesus – CAS
Histórico de Relatorias:
- Romário – CAS
Ementa Detalhada: Cria a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas.
