Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:24
Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.
Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CDEICS
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
