Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 12:05
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMO (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Domingos Neto – PLEN
Ementa Detalhada: Propõe crédito ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (44%) para a administração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; ao Ministério do Turismo (35,5%) na Administração Direta para a retomada da atividade do turismo brasileiro; e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (20,5%) para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS.
