Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:18
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Autor: Giovani Cherini
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
