Favorável à proposição
Atualizado em 4 de agosto de 2021, às 09:47
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
Autor: Alceu Moreira (MDB/RS)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
