Favorável à proposição
Atualizado em 4 de agosto de 2021, às 09:45
Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais e dá outras providências.
Autor: Paulo Bengtson (PTB/PA)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2021.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
