Contrário à proposição
Atualizado em 31 de março de 2021, às 09:43
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Autor: Alessandro Molon (PSB/RJ)
Situação: Aguardando Deliberação
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Aguardando Deliberação
Despacho: Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.969/2013, com Substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, que saneia inconstitucionalidade.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
