Contrário à proposição
Atualizado em 19 de março de 2021, às 15:59
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organização indígena 08620.001464/2021- 81.
Autor: Joenia Wapichana (REDE/RR)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: SECAP(SGM)
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Recebimento pela SECAP(SGM).
Regime: .
