Favorável à proposição
Atualizado em 4 de março de 2021, às 10:26
Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Autor: Nelson Barbudo (PSL/MT)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CDHM
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 2395/2015.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
