Favorável à proposição
Atualizado em 4 de março de 2021, às 10:15
Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.
Autor: Fernando Coelho Filho (DEM/PE)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 2312/2019, conforme o seguinte teor: “Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
