Atualizado em 4 de março de 2021, às 10:13
Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.
Autor: Rubens Otoni (PT/GO)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CME
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação do PL 6266/2019 a esta proposição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
