Favorável à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:44
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.
Autor: Augusto Coutinho
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Retirado de pauta a requerimento de deputado.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
