Contrário à proposição
Atualizado em 4 de março de 2021, às 10:06
Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho semanal.
Autor: Paulo Paim (PT/RS)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CSSF
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
