Contrário à proposição
Atualizado em 4 de março de 2021, às 09:47
Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas.
Autor: Luiz Lima (PSL/RJ)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CSSF
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 762/2015.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
