Contrário à proposição
Atualizado em 4 de março de 2021, às 09:30
Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
Autor: Paulo Teixeira (PT/SP)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CSSF
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
