Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:43
Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
Autor: João Daniel
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CDEICS
Última Tramitação: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
