Favorável à proposição
Atualizado em 3 de março de 2021, às 16:09
Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Autor: Celso Maldaner (MDB/SC)
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Designação de Relator
Despacho: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
