Favorável à proposição
Atualizado em 3 de março de 2021, às 14:43
Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CVT
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
