Contrário à proposição
Atualizado em 3 de março de 2021, às 13:43
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Autor: Eduardo Gomes (SDD/TO)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação do PL 4477/2019 a esta proposição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
