Contrário à proposição
Atualizado em 3 de março de 2021, às 10:45
Obriga a constar na embalagem de produtos a especificação e quantidade de agrotóxicos e produtos químicos utilizados durante o processo produtivo.
Autor: Célio Studart (PV/CE)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação desta proposição ao PL 6448/2009.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
