Somente Acompanhar
Atualizado em 2 de março de 2021, às 11:26
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a destruição dos instrumentos da infração e ampliar as sanções nos casos de crimes contra a flora.
Autor: Zé Vitor (PL/MG)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação do PL 5724/2019 a esta proposição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
