Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:36
Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada.
Autor: Paulo Ramos
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/19 PÁG 61.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
