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Atualizado em 1 de março de 2021, às 16:00
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Autor: Luis Miranda (DEM/DF)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Apresentação do Requerimento de Informação n. 1512/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que “Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro da PEC 128/2019”.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
