Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:33
Dispõe sobre o Regime de uso do bioma Cerrado, bem como da sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração.
Autor: Vicentinho Júnior
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 163.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
