Contrário à proposição
Atualizado em 1 de março de 2021, às 15:17
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.
Autor:Senado Federal – Fernando Collor
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Apensação do PL 616/2020 a esta proposição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
