Contrário à proposição
Atualizado em 1 de março de 2021, às 15:16
Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.
Autor: Nilto Tatto (PT/SP)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
