Favorável à proposição
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 15:15
Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Autor: André Amaral (PROS/PB)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CINDRA
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação do PL 1934/2019 a esta proposição.
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)