Favorável à proposição
Atualizado em 25 de fevereiro de 2021, às 14:13
Dispõe sobre a utilização da palavra “carne” e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Autor: Nelson Barbudo (PSL/MT)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CDC
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
