Contrário à proposição
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 11:30
Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 – Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Autores: Alencar Santana Braga (PT/SP), Camilo Capiberibe (PSB/AP), Célio Moura (PT/TO) e outros
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2828/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que “Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020”.
Regime: .
