Contrário à proposição
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 10:23
Proíbe a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20 anos.
Autor: Alencar Santana Braga (PT/SP)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
