Contrário à proposição
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 09:58
Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Autor: Alexandre Frota (PSDB/SP)
Situação: Aguardando Autorização Devolução
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Autorização Devolução
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
