Favorável à proposição
Atualizado em 3 de dezembro de 2020, às 09:50
Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia
Autor: Geninho Zuliani (DEM/SP)
Situação: Retirado pelo Autor
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Retirado pelo Autor
Despacho: Retirado o PL n. 2.503/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.104/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Regime: .
