Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 15:30
Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Autor: Nilto Tatto (PT/SP)
Situação: Aguardando Autorização Devolução
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Autorização Devolução
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
