Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 10:51
Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em sistemas de banda larga por satélite.
Autor: João Roma (REPUBLICANOS/BA)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2754/2020, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA) e outros, que “Requer urgência para apreciação do PL nº 4850/2020”.
Regime: .
