Contrário à proposição
Atualizado em 26 de novembro de 2020, às 10:29
Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Autor: Alice Portugal (PCdoB/BA)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Despacho: Deferido o Requerimento n. 2469/2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Publique-se.”
Regime: .
