Favorável à proposição
Atualizado em 23 de novembro de 2020, às 11:24
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal para a assistência técnica e extensão rural.
Autor: Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Situação:
Órgão atual: MESA
Última Tramitação:
Despacho: Despacho a Confirmar.
Regime: .
