Favorável à proposição
Atualizado em 23 de novembro de 2020, às 11:17
Susta os efeitos da Resolução nº 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 01 de setembro e 31 de outubro de 2020.
Autor: Jerônimo Goergen (PP/RS)
Situação: Retirado pelo Autor
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Retirado pelo Autor
Despacho: Retirado o PDL n. 271/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.206/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Regime: .
