Atualizado em 8 de julho de 2020, às 08:41
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
Autor: Jaques Wagner (PT/BA)
Situação:
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação:
Ementa Detalhada: Determina a adoção pelo Poder Público de medidas de incetivo a atividades individuais e empresariais benéficas à manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente.
