Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:27
Acrescenta o § 4° ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Autor: Weverton (PDT/MA)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CI
Última Tramitação: Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Despacho:
– CRA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Alessandro Vieira – CI
Ementa Detalhada: Estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras rurais, na atividade de irrigação, no caso da agricultura familiar.
