Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:26
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.
Autor: Jorginho Mello (PL/SC)
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Órgão atual: CAS
Última Tramitação: Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 73, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2234, de 2019, que “altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o ‘SIMPLES TRABALHISTA'”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Despacho:
– CAS (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Paulo Paim – CAS
Ementa Detalhada: Altera vários dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária a fim de conferir tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte.
