Atualizado em 21 de maio de 2020, às 10:50
Susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Autor: Rogério Carvalho (PT/SE)
Situação:
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
