Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:20
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
Autor: Angelo Coronel (PSD/BA)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Órgão atual: CRA
Última Tramitação: Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
Despacho:
– CRA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Acir Gurgacz – CRA
Ementa Detalhada: Altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade do Cacau para criar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, incumbida da elaboração e implementação do planejamento estratégico quinquenal do cacau.
