Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:14
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Autor: Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CRA
Última Tramitação: Juntei a Nota Taquigráfica referente à 25ª Reunião da CRA ( Fls. 15 a 20)
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Luis Carlos Heinze – CRA
Ementa Detalhada: Inclui entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente a preservação de animais responsáveis pela polinização, tais como abelhas, aves e morcegos. Determina incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores, bem como a abordagem do tema nos planos de manejo florestal sustentável. Dispõe que a propaganda, a rotulagem e os receituários de agrotóxicos deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores.
