Favorável à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 14:45
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de pescado e seus derivados.
Autor: Luiz Nishimori (PL/PR)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CDEICS
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Aprovado requerimento n. 100/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
