Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:35
Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Ementa Detalhada: Autoriza a criação de linha de crédito especial destinada a agricultores familiares, cooperativas de produção da agricultura familiar, assentados por programas de distribuição de terras e cooperativas de assentamentos da reforma agrária; permite a prorrogação de operações de crédito rural concedidas no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020; e assegura renda básica aos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária.
