Atualizado em 16 de abril de 2020, às 14:29
Dispõe sobre medidas emergenciais de assistência aos agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública e dá outras providências.
Autores: Danilo Cabral, Vilson da Fetaemg, Denis Bezerra e outros
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Despacho a Confirmar.
Regime: .
