Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 14:08
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Jaques Wagner – CMA
Ementa Detalhada: Altera a Política Nacional de Recursos Hídricos para vedar o uso de água de melhor qualidade em usos menos exigentes.
